Legislativo

Pacheco promulga lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos

Lei cria Dia do Físico, celebrado em 19 de maio

Surdez unilateral é reconhecida, por lei, como deficiência

Senado analisa projetos que proíbem fogos de artifício com barulho

Entra em vigor protocolo 'Não é Não' de prevenção à violência contra mulheres

Sancionada lei que ratifica prazo para incentivos da Zona Franca de Manaus até 2074

Câmara aprovou projeto que normatiza exploração de atividades espaciais no Brasil

Lula sanciona com vetos alterações na Lei de Licitações e Contratos

Proposta regulariza o uso de mochilas térmicas por motoboys

Executivo sanciona prorrogação de incentivo para investimento em portos