As comissões permanentes do Senado marcaram reuniões semipresenciais para deliberar sobre as emendas a serem apresentadas pelos colegiados ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/2022).
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na segunda-feira (20), às 14h. As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se encontram na terça-feira (21), às 10h. Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve se reunir na quarta-feira (22), às 11h. E na quinta-feira (23) será a vez da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), às 10h.
A abertura do prazo para a apresentação de emendas ao PLDO foi dia 15 de junho, e o encerramento é quinta-feira (23), até 18h.
As comissões permanentes do Senado e da Câmara podem apresentar entre quatro e oito emendas, dependendo de suas especificidades com relação às áreas temáticas do Orçamento da União. No caso do Senado, nove comissões, de um total de 11 (incluindo a Mesa Diretora), podem apresentar até oito emendas.
Somente a CDH e a CRE é que podem apresentar até seis emendas, que podem ser de apropriação (com o uso de recursos da reserva de contingência) e de remanejamento (que dependem do cancelamento de outras despesas).
As emendas definidas pelas comissões seguirão posteriormente para apreciação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado