Câmara dos Deputados

Projeto torna obrigatória vacinação de animais domésticos contra doenças transmissíveis a humanos

Projeto exclui vínculo empregatício para trabalhador de navios de cruzeiros marítimos internacionais

Projeto prevê dispensa de licitação para facilitar medidas contra crimes de repercussão

Comissão da Câmara sobre fiscalização de barragens vai priorizar repactuação dos acordos de Mariana

Projeto antecipa início de prazo de citação ou intimação eletrônica

Projeto permite que junta provisória chefie colônia de pescadores

Proposta define regras para rotulagem da carne bovina

Relator aponta impunidade e falhas na reparação do crime socioambiental de Brumadinho

Projeto impede extinção de processo por abandono processual quando autor e réu não estiverem presentes

Projeto institui programa para implementar políticas de redução de vítimas no trânsito