Câmara dos Deputados

Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social

Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde

Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas

Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos

Projeto cria selo para empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente

Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos

Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas

Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras

Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene

Projeto garante vaga de estágio em todos os órgãos da administração pública