CCJ aprova datas comemorativas e selo para empresa com práticas voltadas a pessoas com endometriose

23/05/2025 – 18:17  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas que criam datas comemorativas, nomeia ponte e institui selo para empresa por ação a favor de pessoa com endometriose. São elas:

• PL 2861/19 – que institui 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas;
• PL 3099/19 – que institui 24 de julho como o Dia Nacional do Autocuidado;
• PL 3424/19 – que denomina “Ponte Américo Antunes de Oliveira – Ti Beco” a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367 sobre o rio Araçuaí, em Turmalina, no Vale do Jequitinhonha (MG);
• PL 1352/22 – que institui a Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet, a ser realizada na última semana de agosto nas escolas públicas; e
• PL 5049/23 – que institui o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose, para reconhecer empresas que adotem práticas inclusivas voltadas para pessoas com endometriose severa ou incapacitante, bem como seus familiares.

Próximos passos
Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo na Câmara e deverão seguir para análise no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub