Em audiência pública promovida nesta segunda-feira (28) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, vários debatedores alertaram para a publicação — que pode ocorrer em breve — de um decreto do governo federal que regulamentará a avaliação das pessoas com deficiência que podem receber benefícios sociais. Para eles, haverá um retrocesso se o governo federal optar pelo chamado “modelo médico” para essa avaliação — que, segundo os debatedores, resultaria em um modelo mais restritivo, com foco em objetivos fiscais, em detrimento da inclusão social.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Lei reorganiza diretorias do Conselho Federal da OAB
- Lei extingue floresta nacional, na Bahia, que nunca chegou a ser implantada
- Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril
- Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios
- Ponte sobre o Rio Paraguai recebe nome de ex-prefeito de Porto Murtinho