Em audiência pública promovida nesta segunda-feira (28) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, vários debatedores alertaram para a publicação — que pode ocorrer em breve — de um decreto do governo federal que regulamentará a avaliação das pessoas com deficiência que podem receber benefícios sociais. Para eles, haverá um retrocesso se o governo federal optar pelo chamado “modelo médico” para essa avaliação — que, segundo os debatedores, resultaria em um modelo mais restritivo, com foco em objetivos fiscais, em detrimento da inclusão social.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Prisão preventiva para quem bebe e mata no trânsito tem voto favorável na CCJ
- Girão elogia atuação do ministro André Mendonça no caso do Banco Master
- Hermes Klann defende penas maiores para pichação
- Em audiência, feirantes do DF relatam medo de perder locais de trabalho
- MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina