Doadores regulares de sangue passam a ter prioridade em campanhas de vacinação no DF

Os doadores regulares de sangue no Distrito Federal agora contam com prioridade garantida em todas as campanhas públicas de vacinação realizadas na capital. A medida é assegurada pela Lei nº 7.911/2026, de autoria do deputado Pepa (PP), que foi sancionada e publicada no Diário Oficial em 16 de junho deste ano. Segundo o novo regramento, esses cidadãos devem ser incluídos nos grupos prioritários antes da abertura da imunização para o público em geral ou para a oferta de doses remanescentes.

O autor da proposta defende que a iniciativa é uma forma de o Estado e a sociedade reconhecerem quem se dedica a salvar vidas. O parlamentar destaca que o doador de sangue é um elo essencial para o sistema de saúde, sendo vital para a realização de cirurgias, tratamentos oncológicos e atendimento a vítimas de acidentes. Pepa reforça que incentivar a doação não é apenas uma política de reconhecimento, mas uma estratégia de saúde pública para evitar o desabastecimento dos hemocentros.

A nova legislação estabelece que a aplicação da prioridade deve observar rigorosamente os princípios de equidade, universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Na justificativa do projeto de lei, Pepa ressaltou que a medida não interfere nos critérios técnicos do sistema e nem prejudica grupos vulneráveis já estabelecidos, buscando, ao contrário, fortalecer a rede de saúde como um todo.

Para usufruir do benefício, o doador deve comprovar sua condição regular mediante a apresentação da carteira de doador, de declaração emitida por Hemocentro ou de outro documento oficial válido expedido por entidade de saúde reconhecida. A lei também prevê que o Poder Executivo realize a regulamentação necessária para estabelecer critérios operacionais, integrar os bancos de dados dos hemocentros e promover campanhas de incentivo à doação vinculadas às ações de vacinação. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de junho de 2026.