O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, descartou a aprovação célere dos projetos de reforma eleitoral aprovados pelos deputados (PL 4.438/2023 e PLP 192/2023). Entre as mudanças, estão a flexibilização da prestação de contas e do uso de recursos do Fundo Partidário e o uso de dinheiro da cota feminina em candidaturas de homens. Pacheco explicou que, por serem temas complexos, não podem ser votados de forma “açodada”, sem permitir uma análise aprofundada por parte dos senadores. Os deputados têm pressa na aprovação da reforma eleitoral no Senado para que as novas regras possam valer nas eleições do ano que vem. Os projetos serão enviados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde poderão ser votados com a proposta do Código Eleitoral (PLP 112/2021).
Fonte: Agência Senado
- Do clima à reciclagem: avanços na agenda verde do Senado
- Justiças do Trabalho e Federal poderão receber R$ 21,5 milhões em crédito
- Prazo para pedir voto em trânsito vai de 20 de julho a 20 de agosto
- Sancionada lei que cria estratégia para fortalecer produção de medicamentos
- MP destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS