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Projeto enviado pelo Executivo altera Plano Plurianual 2024-2027

18/09/2024 – 18:40  

Depositphotos

Proposta ajusta meta de matrículas no ensino superior

O governo solicitou ao Congresso Nacional (PLN 28/24) uma alteração no Plano Plurianual 2024-2027 para que a meta de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos seja ajustada de 43,4% em 2027 para 42,6%. Em 2022, esta taxa estava em 38,53%.

Apesar da redução, o governo justificou a mudança pela necessidade de manter a coerência da meta com o Objetivo Específico “Promover o acesso de estudantes à graduação, em instituições públicas e privadas, buscando a equidade e valorizando a diversidade”.

O texto também inclui o programa “Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva” no PPA que tem como um dos objetivos reduzir o tempo para a abertura de empresas de 26 horas para 5 horas em 2027. O governo disse que o programa é uma solicitação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Pequena Empresa, que foi criado este ano.

A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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