03/06/2024 – 20:22
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, relatora da proposta
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 3105/21, que inclui a enfermagem no rol das profissões necessárias ao atendimento das vítimas de violência sexual.
A proposta altera a lei que garante atendimento integral e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual (Lei 12.845/13).
- Abril Marrom e saúde ocular são temas de debate na Comissão de Saúde nesta quinta
- Câmara aprova endurecimento de pena para preso em saída temporária que agredir mulher
- Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
- Ministro das Comunicações quer fortalecer infraestrutura e ampliar inclusão digital no país
- Comissão debate indícios de aumento abusivo nas contas de água e esgoto da Sabesp
A inclusão desses profissionais na equipe multidisciplinar de atenção às vítimas de violência sexual pode permitir a descoberta de detalhes que são por vezes esquecidos por aqueles que não estão familiarizados com a área forense.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), alterou o texto para remeter ao Ministério da Justiça a regulamentação de serviços de ciências forenses. “A fim de não comprometer a proposta, entendemos viável ajuste de redação”, disse. O projeto original determinava que os hospitais deveriam instituir serviços em ciências forenses para acolher e examinar as vítimas, com registro das informações, coleta, recolha e preservação de vestígios.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias