Começa nesta segunda-feira (13) o prazo para pagamento da segunda parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2022 e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Segundo a Secretaria de Economia (Seec), a estimativa de arrecadação com essas parcelas é de R$ 175,3 milhões, sendo R$ 148 milhões do IPTU e R$ 27,3 milhões da TLP.
O vencimento da segunda parcela vai até a próxima segunda-feira (20), pois as datas variam de acordo com o final da inscrição do imóvel. As parcelas serão iguais e sucessivas, mas o valor de cada uma não pode ser inferior a R$ 20.
Esse ano, 554.965 contribuintes devem pagar o IPTU e 556.175, a TLP. Quem não quitou em cota única, com 10% de desconto, tem até outubro para realizar o pagamento, já que o valor sem desconto foi dividido em seis parcelas, duas a mais que em 2021. As demais cotas vão vencer em julho, agosto, setembro e outubro.
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A alíquota do imposto continua a mesma dos anos anteriores: 0,30% para imóveis residenciais edificados; 1% para qualquer tipo de imóvel não edificado portador de alvará de construção. Já para terrenos sem edificações, ou com edificações em construção ou demolição, condenadas ou em ruínas, a alíquota é de 3%.
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As alíquotas são aplicadas sobre os valores venais dos imóveis. Eles foram atualizados pela na Lei nº 7.044, de 29 de dezembro de 2021.
*Com informações da Secretaria de Economia
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Fonte: Agência Brasília