O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nessa terça-feira (24) o projeto que garante a companhia de animais domésticos de pequeno porte em todos os meios de transporte ou em locais abertos ao público por pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial. Segundo o relator do PL 33/2022, senador Romário (PL-RJ), o texto regulamenta o que já acontece com o cão-guia para pessoas com deficiência visual. O autor do projeto, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acredita no fim das ações judiciais em busca desse direito. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Projeto estabelece percentual de produtos da agricultura familiar em cestas básicas
- Projeto estabelece percentual de produtos da agricultura familiar em cestas básicas
- Dia da Conscientização: conheça sugestão de pessoa autista que inspirou projeto
- Vídeo: Saiba quem é Jorge Messias, indicado por Lula para o cargo de ministro do STF
- Chega ao Senado mensagem presidencial indicando Jorge Messias para o STF