A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) funciona em diferentes tipos de sessões, que são as encontros oficiais nas quais os deputados discutem e votam propostas. Cada tipo de sessão tem uma função específica para garantir que o trabalho da Casa ocorra de forma organizada e transparente. Segundo o Regimento Interno, existem seis tipos principais: preparatórias, ordinárias, extraordinárias, especiais ou fórum de debates, itinerantes e secretas.
As sessões preparatórias são realizadas no início de cada legislatura e servem para dar posse aos deputados e escolher a nova Mesa Diretora. As ordinárias são as reuniões do dia a dia, com datas e horários fixos estabelecidos no Regimento Interno. Já as extraordinárias são convocadas em situações urgentes, quando é preciso votar algo fora da rotina. As especiais ou fóruns de debates não têm votações, mas servem para homenagens, comemorações ou discussões de temas relevantes. As itinerantes levam o Plenário da Alego para cidades do interior, aproximando o Poder Legislativo da população. E, por fim, as secretas são restritas apenas aos deputados, quando o assunto exige sigilo.
Essas diferentes modalidades permitem que o Legislativo estadual cumpra bem suas funções de debater, fiscalizar e criar leis em benefício dos goianos. A seguir, é detalhado cada um desses tipos de sessões, explicando como funcionam e qual o papel que desempenham no dia a dia da Alego.
Sessões preparatórias
As sessões preparatórias da Alego acontecem apenas uma vez a cada quatro anos, sempre no início de uma nova legislatura. É nesse momento que os deputados eleitos tomam posse e escolhem a primeira Mesa Diretora, grupo responsável por comandar os trabalhos da Casa nos dois primeiros anos do mandato.
O mandato dos deputados dura quatro anos, mas a Mesa Diretora muda a cada dois. Isso significa que, no meio do período, é feita uma nova eleição, em uma sessão especial, para definir quem vai liderar o Parlamento goiano até o fim da legislatura.
A sessão preparatória é, portanto, um ato solene e simbólico, que marca o começo de um novo ciclo político e o início oficial das atividades da Assembleia. Já a eleição da nova Mesa, realizada dois anos depois, em sessão especial, garante a alternância e a representatividade na condução dos trabalhos.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias são as reuniões mais comuns da Alego, o verdadeiro coração do trabalho parlamentar. Elas acontecem todos os anos de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, sempre às terças, quartas e quintas-feiras.
É nessas sessões que os deputados debatem e votam a maioria das propostas, como projetos de lei, vetos do governador, propostas de emendas à Constituição, indicações e requerimentos. Um ponto importante é que o segundo semestre legislativo só pode ser encerrado após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o orçamento do Estado.
Para que a sessão comece, é preciso ter pelo menos um terço dos deputados presentes. A reunião segue uma ordem fixa, que inclui leitura de documentos, apresentação de matérias, discursos rápidos de parlamentares e, por fim, a Ordem do Dia, quando ocorrem as votações.
Se o dia marcado para o início dos trabalhos ordinários cair em feriado ou final de semana, a sessão ordinária inaugural do dia 15 de fevereiro é transferida para o próximo dia útil. As pautas e horários das plenárias são divulgados no portal oficial da Alego, permitindo que o público acompanhe de perto tudo o que acontece no plenário.
Sessões extraordinárias
As sessões extraordinárias são aquelas reuniões fora do horário de rotina do Parlamento goiano, tipo um “plantão” do Parlamento. Elas acontecem somente quando surge algo urgente ou muito importante para o Estado e não dá para esperar a próxima sessão comum.
Quem pode convocar? O presidente da Casa, o governador ou a maioria dos deputados. Assim que a sessão é aberta, acontece a contagem de presença, e depois o trabalho segue quase o mesmo formato das reuniões normais, sem o Pequeno Expediente.
A diferença é que, nessas sessões, só se fala e se vota o assunto que motivou a convocação. Portanto, nada de discursos livres ou inclusão de novos temas. Isso deixa tudo mais objetivo e rápido, ideal para resolver situações emergenciais, analisar proposituras urgentes do Poder Executivo ou responder a crises que exigem ação imediata.
Em resumo, as sessões extraordinárias são o modo turbo da Alego, garantindo que o Legislativo esteja sempre pronto para agir quando o Estado mais precisa.
Sessões especiais
As sessões especiais ou fóruns de debate são momentos em que a Alego deixa de lado as votações para focar em conversas e trocas de ideias sobre temas que interessam diretamente à população. Diferente das sessões ordinárias ou extraordinárias, aqui o foco não é votar projetos, mas discutir assuntos importantes, como saúde, educação, segurança, meio ambiente e economia. Essas sessões podem ser convocadas pelo presidente da Casa ou a pedido dos próprios deputados e costumam transcorrer às segundas ou sextas-feiras, quando não há reuniões ordinárias do Plenário.
Durante esses encontros, a Alego abre as portas para a sociedade. Participam parlamentares, autoridades, especialistas e representantes de entidades, todos debatendo juntos soluções e ideias. Neste contexto é que ocorrem também as sessões especiais solenes, que têm um tom mais cerimonial e de homenagem, como na entrega de títulos, comendas e certificados, momentos em que a Alego reconhece o trabalho de pessoas e instituições que fazem a diferença em Goiás.
Mesmo sem votações, essas sessões geram reflexões, inspiram novas leis e ajudam a encaminhar demandas que nascem do diálogo entre o Parlamento e a sociedade.
Sessões itinerantes
As sessões itinerantes são aquelas em que a Alego sai de Goiânia e vai até o interior do Estado. Elas são previstas no Regimento Interno e podem acontecer quando um terço dos deputados faz o pedido. A ideia é simples, mas poderosa, que é aproximar o Parlamento da população, levando o Plenário para mais perto de quem vive nas diferentes regiões de Goiás.
Essas sessões funcionam quase como as ordinárias, com debates, apresentação de propostas e até votações. A grande diferença é o caráter descentralizado, no qual. em vez de o cidadão ir à Assembleia, é a Assembleia que vai até o cidadão.
Durante essas visitas, os deputados ouvem de perto as demandas locais, conversam com lideranças comunitárias, prefeitos e moradores, e conhecem de forma direta os problemas e as necessidades de cada região. Muitas das ideias e pedidos que surgem nessas sessões acabam se transformando em projetos de lei e ações voltadas para o desenvolvimento das cidades visitadas.
Em resumo, as sessões itinerantes são um jeito de fazer o Legislativo mais presente e participativo, fortalecendo o diálogo entre a população e seus representantes.
Sessões secretas
As sessões secretas da Alego são reuniões fechadas e reservadas, feitas apenas em situações excepcionais, quando o assunto precisa ser tratado com sigilo total.
De acordo com o Regimento Interno, esse tipo de sessão só é realizada se o Plenário aprovar, com o voto da maioria dos deputados presentes. Durante o encontro, o acesso é restrito e apenas os parlamentares e a equipe técnica essencial podem permanecer no local. Público, imprensa e visitantes ficam de fora, e as portas do Plenário permanecem fechadas até o fim.
Essas sessões servem para discutir assuntos confidenciais, como temas ligados à segurança do Estado, informações sigilosas enviadas por outros Poderes, processos que envolvam a honra de autoridades ou qualquer matéria que, por decisão dos deputados, não deva ser debatida publicamente.
Ao final, os parlamentares decidem se o conteúdo será mantido em segredo ou divulgado depois. Quando o sigilo é mantido, tudo fica arquivado de forma restrita, sem acesso público.
As sessões secretas são, portanto, um recurso raro e responsável, usado apenas quando o interesse público exige discrição e proteção das informações, garantindo que a Alego trate temas sensíveis com seriedade e segurança.
Fonte: Portal da Alego