“Se esse rio está contaminado, muitos de nós podemos estar sendo contaminados”, concluiu a deputada Paula Belmonte (Cidadania), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior. Nessa quinta-feira (15), a CPI ouviu a apresentação de um estudo sobre a situação ambiental do corpo hídrico. A pesquisa foi realizada em 2023, pela Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e de Meio Ambiente da Câmara Legislativa.
“Essa água do Rio Melchior — e todos esses efluentes que são lançados, se não devidamente tratados — indiretamente nós vamos beber essa água. Porque o Rio Melchior, o exutório [escoamento] dele é no Rio Descoberto, que abastece o reservatório do Descoberto, que é a fonte de abastecimento de água para 60% da população do Distrito Federal”, respondeu a consultora legislativa Moíra Nogueira, quando perguntada pela deputada Belmonte sobre o impacto da poluição para o cidadão brasiliense.
O Rio Melchior está localizado entre Samambaia e Ceilândia. Ele recebe efluentes das estações de tratamento de esgoto Melchior e Samambaia, de chorume tratado do aterro sanitário de Brasília e de um abatedouro de aves. O rio também é vítima de despejos clandestinos.
Necessidade de reclassificação do rio
Em 2014, o Rio Melchior foi enquadrado na classe 4 pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, a pior categoria de uso das águas e, consequentemente, de nível de qualidade. As classes definem a destinação do rio e não necessariamente a condição atual. “A classe 4 permite o uso apenas para navegação e harmonia paisagística. Não pode ser utilizado de forma alguma pela população, pois já é previsto que aquela água vai estar poluída”, explicou a consultora legislativa Daniela Adamek.
“Na prática isso representa renúncia ao uso nobre das águas, como abastecimento da população, recreação e preservação ecológica. Essa decisão é um reflexo administrativo da decisão que foi tomada em conjunto com a sociedade à época, baseada em limitações operacionais, urbanísticas, mas que precisa ser reavaliada com urgência”, opinou Daniela.
A consultora também apontou que, apesar de a classe 4 ser mais permissiva, ela ainda impõe restrições para evitar danos severos ao meio ambiente, como controle do pH da água, do cheiro, da aparência, da quantidade de efluentes, entre outros pontos.
“O enquadramento é como se fosse um zoneamento dos recursos hídricos. Define qual curso hídrico pode ser utilizado para qual atividade. É como se fosse um plano diretor da cidade, que permite uso comercial em um lugar, residencial no outro”, comparou o consultor legislativo André Felipe da Silva. “Ali no Lago Paranoá é classe 1, vai poder ter recreação, abastecimento humano; ele vai poder ser usado para nadar em atividades que a gente corra o risco de ingerir água”, exemplificou.
Ao todo, existem 5 classes: a melhor é a especial e a pior é a classe 4. O estudo sugere o reenquadramento do Rio Melchior na classe 3, que permite o uso para irrigação e, após tratamento, para consumo humano. A reclassificação exigiria mais cuidados com a qualidade das águas.
Desafio da ocupação urbana
O estudo apontou que a degradação do Rio Melchior começou ainda nos anos 80, com o aumento populacional na região. Diversos problemas e riscos ecológicos foram identificados, tais como desmatamento das margens, assoreamento e contaminação das águas e do subsolo. O rio está localizado em uma área de aquífero, ou seja, de armazenamento de água abaixo do solo.
“A expansão urbana desordenada, ou até mesmo a expansão ordenada, impermeabiliza o solo, com calçamento e asfaltamento. Isso impede que a água da chuva, ou a água superficial, infiltre no solo e faça recarga desses aquíferos subterrâneos, que são importantes sobretudo em épocas de escassez hídrica”, destacou o consultor André Felipe.
A pesquisa também citou a vulnerabilidade da população local, com déficit da infraestrutura de saneamento e habitação. O deputado Iolando (MDB) ressaltou a importância de conscientizar os cidadãos. “Há uma certa participação da comunidade em jogar os resíduos no rio. O avanço das invasões está gerando também essa contaminação”, afirmou o parlamentar.
A reunião completa da CPI está disponível no canal do Youtube da TV Câmara Distrital.
Fonte: Agência CLDF