Em reunião técnica da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) nesta quarta-feira (08), especialistas em urbanismo, representantes da sociedade civil e do GDF discutiram os impactos da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) 2025 sobre a mobilidade urbana. O encontro evidenciou avanços no texto da minuta com relação ao plano anterior, mas também revelou preocupações com a efetividade das diretrizes e a participação popular no processo.
O presidente da comissão, deputado Max Maciel (Psol), avalia que a mobilidade urbana não pode ser tratada como um tema setorial, mas sim como elemento central do ordenamento territorial. “A forma como as pessoas se deslocam define onde moram, estudam e trabalham. Influenciam no tempo de cuidado e determinam aceso a oportunidades”, destacou.
Para o parlamentar, a minuta PDOT trouxe avanços importantes, como a mobilidade ativa, a integração entre modais e o transporte de cargas como parte do sistema urbano. No entanto, ele argumenta que a ausência de cronogramas, metas vinculantes e estrutura administrativa que garantam a implementação das diretrizes pode impedir que as políticas previstas no projeto sejam efetivadas.
Maciel pontuou ainda que a revisão do PDOT deve ser discutida em conjunto com a construção do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU), uma vez que são planos cujo escopo está interligado.
“Planejar o território sem alinhar o uso e a ocupação do solo às infraestruturas de transporte é condenar a cidade ao modo fragmentado, caro e desigual. A ausência dessa integração já nos trouxe consequências visíveis, como expansão urbana em área sem transporte, calçada, iluminação e equipamentos públicos, como no caso do Itapoã Parque e do Crixás: um fracasso de planejamento urbano”, defendeu.
Mobilidade ativa
Representando o coletivo Panã Arquitetura Social, a arquiteta Ludmila Correia argumenta que o próximo PDOT precisa deixar mais explícitos quais serão os instrumentos que garantirão que as políticas nele previstas serão implementadas. Além disso, ela avalia que também não estão claros os prazos e a origem dos recursos necessários para a realização de suas diretrizes.
Para a especialista, há três postos-chave relacionados à mobilidade no plano que merecem atenção especial do poder público: a gestão de uso do solo, pois é fundamental a implementação de planos de mobilidades locais, com pessoas para acompanhar sua execução; o investimento em mobilidade ativa, que incentiva modos de deslocamento que utilizam a força humana como principal meio de locomoção, promovendo saúde, sustentabilidade e inclusão no espaço urbano; e a menor dependência do automóvel. “Precisamos estabelecer uma gestão participativa que avalie esses pontos”, destacou.
André Tavares, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), também pontuou que a participação social precisa ser mais bem trabalhada, pois as discussões no âmbito do PDOT ainda estariam muito restritas aos técnicos. “Faltam espaços coletivos permanentes de debate”, pontuou.
Um dos pontos discutidos foram os planos de mobilidade locais, instrumentos que adaptam as diretrizes do PDOT à realidade de cada região administrativa. Conforme o texto, eles permitem planejar deslocamentos, infraestrutura e acessibilidade com base nas demandas locais. Devem ser elaborados com participação popular e articulados com o uso do solo. Seu objetivo é garantir mobilidade eficiente, segura e inclusiva no cotidiano dos cidadãos.
Especialistas defendem a importância de que esses planos sejam tirados do papel logo que o PDOT entrar em vigor para melhorar os aspectos de mobilidade nas regiões administrativas como um todo.
Ricardo Meira, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF), defendeu o uso de dados reais de deslocamento e densidade para orientar políticas públicas. Ele também destacou a necessidade de regularização fundiária como política de inclusão e de valorização da escala humana por meio da mobilidade ativa.
“Um plano diretor que não integra transportes, uso do solo e densidade urbana corre o risco de planejar o mapa, mas não planeja a vida das pessoas”, destacou.
O secretário de transporte e mobilidade urbana do DF, Zeno Gonçalves, diz concordar com a necessidade de se repensar a lógica do uso do veículo individual e que os planos de mobilidade locais podem ser excelentes instrumentos.
Sobre o PDTU, ele avalia que houve pouco avanço com relação à edição de 2012 até agora, e que a razão disso está no fato de gestões anteriores não terem colocado em prática o que está estabelecido no projeto. “Creio que nem 50% do que estava previsto foi feito. O reflexo disso é o que vivemos hoje. Muita coisa está sendo feita agora”, afirmou.
Participantes da reunião deram sugestões de emendas ao PDOT e entregaram documentos com propostas de adequação da minuta. Após as emendas, a expectativa é que o plano seja aprovado pela CLDF ainda este ano. A audiência pública pode ser assistida na íntegra pelo YouTube da CLDF.
Fonte: Agência CLDF