Em reunião ordinária desta terça-feira (22), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa aprovou uma série de proposições voltadas ao meio ambiente. Alguns dos destaques são projetos de lei com foco no combate às queimadas, que assolaram o Distrito Federal neste ano.
O PL nº 1.309/2024, de autoria do deputado Pepa (PP), por exemplo, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento às queimadas anuais no DF. O texto orienta-se por diretrizes de educação e conscientização; reforço da fiscalização; além de parcerias e cooperações. Com voto pela aprovação, a relatora Paula Belmonte (Cidadania) manifestou esperanças de que a iniciativa proteja o cerrado. “É um bioma brasileiro no qual estão várias nascentes e é muito importante que a gente fortaleça esses sistemas de segurança e prevenção”, destacou.
Já o projeto de lei nº 1.303/2024, do distrital Rogério Morro da Cruz (PRD), altera a Lei nº 41/1989, no intuito de agravar as sanções para a prática de queimadas durante períodos críticos. Ao apontar que o incêndio criminoso de vegetação se alastrou pelo DF, o autor da proposta ressaltou que “o meio ambiente é responsabilidade de todos nós”.
Mais uma iniciativa do mesmo parlamentar, o PL nº 1.148/2024 trata do controle e manejo de espécies invasoras no DF. Na leitura do voto favorável, o relator Joaquim Roriz Neto (PL) enfatizou que “o controle de espécies exóticas invasoras é necessário por razoes que incluem a proteção à biodiversidade, os riscos à saúde pública e a mitigação dos prejuízos econômicos causados por esses animais”.
Políticas de meio ambiente
Outras propostas acatadas na reunião instituem ou aprimoram políticas e estratégias para abordar a pauta ambiental. É o caso do projeto de lei nº 1.137/2024, do deputado Iolando (MDB), que propõe a estratégia distrital de bioeconomia no DF. Entre as determinações, constam o estímulo às atividades econômicas e produtivas que promovam o uso sustentável, a conservação, a regeneração do ecossistema; a descarbonização de processos produtivos; entre outros.
Gabriel Magno (PT), por sua vez, apresentou o PL nº 1.086/ 2024, o qual altera a lei nº 5.418/2014 que dispõe sobre a política distrital de resíduos sólidos. A nova norma garante equidade tributária às cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos. Além do aspecto ambiental, Belmonte enalteceu a inclusão social que iniciativa visa promover. Todas as matérias avaliadas no encontro foram aprovadas em unanimidade pelos presentes.
Fonte: Agência CLDF
