Projeto é fruto de convênio desenvolvido pela Defensoria Pública e pela SEEDF
Por Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader
A nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) ofertará exames de DNA nas escolas públicas do DF. A iniciativa faz parte de um convênio que está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e deverá ser firmado até o fim deste mês. O cronograma com as primeiras escolas que receberão o projeto será divulgado em breve.
O intuito da ação é incentivar o reconhecimento voluntário de paternidade, além de reduzir a quantidade de pessoas sem o nome do pai no registro de nascimento. Conhecido como carreta da Defensoria, o equipamento itinerante também levará conhecimento sobre direitos aos estudantes da rede pública de ensino, além de atendimento jurídico e psicológico, entre outros.
O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça que a iniciativa representa um passo significativo na promoção da Justiça e da equidade social. “O intuito é permitir o acesso à Justiça para famílias de baixa renda, promovendo a resolução de questões de paternidade, contribuindo para a estabilidade familiar e emocional dos envolvidos, além de fortalecer a confiança na Justiça e promover a igualdade de acesso aos direitos legais”, defendeu.
“A educação é plural e abrange as mais diversas áreas, por isso necessitamos de parcerias com diferentes órgãos e instituições para que a criança, o estudante, tenha a concepção do mundo como um todo”, afirma a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
Paternidade Responsável
O projeto Paternidade Responsável, desenvolvido pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial da Defensoria Pública do Distrito Federal (Suap/DPDF), incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade, proporcionando exames de DNA sem custos para os usuários, desde que consentido por ambas as partes. O intuito é atender, extrajudicialmente, demandas relacionadas à investigação de material genético, sem custo. O processo, que dura aproximadamente 30 dias, evita um desgaste judicial que poderia se estender por anos.
Os testes de DNA são disponibilizados pela instituição desde 2013. Neste período, já foram realizados 1.442 exames gratuitos. Em 2022, foram feitos 265 testes de DNA. Em 2023 e 2024, a DPDF efetuou 222 e 45 exames, respectivamente. De 2012 a 2019, foram realizados 910 testes.
Para a subsecretária de Atividade Psicossocial da DPDF e psicóloga da Suap, Roberta de Ávila, o Paternidade Responsável é essencial para a garantia do exercício pleno dos direitos individuais. “Ter conhecimento sobre as nossas origens é o primeiro passo para a formação estrutural da nossa personalidade. Muitas vezes, os pais deixam de registrar os filhos por colocarem em dúvida o comportamento sexual e reprodutivo das mulheres. Isso resulta em uma geração de mães solo, deixando o pai em uma posição secundária na vida das crianças”, explicou.
Desde outubro do ano passado, a DPDF oferta exames de DNA gratuitos semanalmente no Nuclão, localizado no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business, ao lado do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Os testes são disponibilizados às quintas-feiras, das 13h às 18h. Os exames também são ofertados no Dia da Mulher, ação mensal gratuita que ocorre em todas as primeiras segundas-feiras de cada mês, com diversos serviços exclusivos às mulheres em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil, o Brasil registrou mais de 172 mil certidões de nascimento sem o nome dos pais em 2023, o maior número desde 2016. A quantidade é 5% maior do que o registrado em 2022, de 162,8 mil. A estatística revela um aumento de 24,5% da ausência paterna nos últimos sete anos.
*Com informações da DPDF