O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) decreto para regulamentar a Medida Provisória 1.042/21, norma que simplificou a gestão de cargos e funções de confiança no Poder Executivo Federal. A MP possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança sem aumento de despesa. 
De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a regulamentação segue a linha dos decretos n9.739/19 e nº 9.727/19.
“Em linhas gerais, são adaptadas e aprimoradas regras sobre categorias de cargos em comissão e funções de confiança, estruturas organizacionais dos órgãos e entidades e procedimentos para a apresentação dessas propostas ao Ministério da Economia”, informou o órgão.
Crédito
O presidente Bolsonaro também pediu ao Senado a autorização para obtenção de crédito de US$ 1 bilhão para o Brasil junto ao New Development Bank (NDB) – banco dos Brics. Os recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Fonte: Agência Brasil
- Comissão debate criação de piso salarial para condutores de ambulância
- Vídeo: Reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores vai à sanção
- Comissão mista debate o uso de tecnologia no combate à violência contra a mulher
- Conceito e questões de saúde contrapõem debatedores sobre ultraprocessados
- Centrais sindicais temem vulnerabilidade de categorias não contempladas pelas regras da PEC 6×1