As penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados começam a ser aplicadas a partir de 1º de agosto. As sanções vão desde advertências até multas de R$50 milhões de reais para órgãos públicos e empresas físicas ou virtuais que descumprirem as normas de proteção de dados pessoais. Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o prazo de três anos foi fudamental para permitir que as empresas se adaptassem ao novo marco regulatório.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- MP viabiliza R$ 8 bilhões em empréstimos para companhias aéreas
- Vídeo: Dia Nacional de Conscientização sobre as Ataxias tem apoio em audiência
- Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses
- Bingo é ferramenta para turma de idosos da Oficina Legislativa do e-Cidadania
- Vídeo: Senado Aprova: Licença capacitação remunerada para professores
