As penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados começam a ser aplicadas a partir de 1º de agosto. As sanções vão desde advertências até multas de R$50 milhões de reais para órgãos públicos e empresas físicas ou virtuais que descumprirem as normas de proteção de dados pessoais. Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o prazo de três anos foi fudamental para permitir que as empresas se adaptassem ao novo marco regulatório.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: CDH debate incentivos ao aleitamento materno – 3/8/26
- Holocausto cigano será tema de debate na CDH na terça
- Com o fim do recesso, LDO de 2027 será analisada junto com Lei Orçamentária
- CDH debate políticas de incentivo ao aleitamento materno
- Eleições: regras buscam evitar uso da máquina pública por candidatos
