As penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados começam a ser aplicadas a partir de 1º de agosto. As sanções vão desde advertências até multas de R$50 milhões de reais para órgãos públicos e empresas físicas ou virtuais que descumprirem as normas de proteção de dados pessoais. Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o prazo de três anos foi fudamental para permitir que as empresas se adaptassem ao novo marco regulatório.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- PEC do fim da 6×1 pode ser votada nesta quarta, após quinta sessão de discussão
- Daniella Ribeiro pede que eleitor avalie candidatos e reflita para votar
- Vídeo: Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária – 13/10/26
- Vídeo: PEC do fim da escala 6×1 deve ser votada em primeiro turno na quarta
- Vídeo: Eleições: quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo
