O Senado aprovou esta semana um projeto de lei (PL 1.725/2024) com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. A proposta tem o objetivo de estimular a inclusão produtiva e aumentar a renda e a qualidade de vida de famílias inscritas no CadÚnico. Também é prevista a renegociação de dívidas rurais e de micros e pequenas empresas.
O Plenário também aprovou um projeto (PL 2.725/2022) que cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. Pelo texto, o poder público será obrigado a disponibilizar aos pais e responsáveis, além da população em geral, dados como número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino pública; bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores; e estatísticas relativas a fluxo e rendimento escolar.
Fonte: Agência Senado
