O Senado aprovou esta semana um projeto de lei que determina ao poder público incentivar a chamada parentalidade positiva como forma de prevenir a violência contra as crianças. Trata-se processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. O texto confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. O PL 2.861/2023 será encaminhado à sanção presidencial. Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 5.020/2019 para permitir o julgamento de demandas repetitivas em um mesmo juizado especial. A proposição, que foi alterada pelo Senado, voltará à Câmara. Assista ao vídeo com os destaques das votações da semana.
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Fonte: Agência Senado