09/02/2024 – 12:42
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Leonardo Monteiro: grupos vulneráveis não conseguem enfrentar demandas judiciais
O Projeto de Lei Complementar 256/23 permite ao proprietário de terra rural grilada pedir ao Corregedor-Geral da Justiça que cancele o registro ilegal. Isso pode acontecer se o título for obtido por procuração falsa ou expirada, ou vendido por alguém que não era o verdadeiro proprietário. A proposta inclui a possibilidade na lei sobre matrícula e registro de imóveis rurais (Lei 6.739/79).
Segundo o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), autor do projeto, está crescendo nos estados um sistema de grilagem por procurações e documentos falsos. Os principais atingidos, de acordo com Monteiro, são produtores rurais da agricultura de subsistência, quilombolas, comunidades indígenas expulsas de suas áreas.
- Comissão aprova concessão do título de Patrimônio Público da Saúde ao Inca
- Abril Marrom e saúde ocular são temas de debate na Comissão de Saúde nesta quinta
- Câmara aprova endurecimento de pena para preso em saída temporária que agredir mulher
- Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
- Ministro das Comunicações quer fortalecer infraestrutura e ampliar inclusão digital no país
“Esses grupos não têm suporte jurídico ou mesmo forças para enfrentar as longas demandas judiciais”, afirmou Monteiro.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto segue para o Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias