A Emenda Constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, foi declarada promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira (20). Participaram da sessão solene o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. As mudanças aprovadas por senadores e deputados simplificam o sistema tributário do país, mas levaram mais de três décadas para serem amadurecidas.
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Fonte: Agência Senado