Os senadores podem analisar em Plenário, na próxima semana, propostas para fortalecer guardas municipais e agentes de trânsito, além do combate à sonegação de impostos. Essas informações foram dadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Efraim Filho (União-PB) após a reunião de líderes desta quinta-feira (27).
Eduardo Gomes afirmou que as negociações durante a reunião foram “relativamente tranquilas” e não envolveram “nenhum tipo de matéria polêmica”. Ele é vice-presidente do Senado e atualmente está no exercício da Presidência da Casa.
Segundo Eduardo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos de segurança previstos na Carta Magna, permitirá mais investimentos no setor. Essa proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
— [Essa PEC] abre a possibilidade de investimento específicos do sistema de segurança dentro dos parâmetros que estão sendo ou foram definidos nas comissões.
Empresas sonegadoras
O senador Efraim Filho (União-PB) informou que apresentará na próxima semana um novo relatório sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que cria um “código de defesa” dos contribuintes e prevê mecanismos para combater os devedores de impostos. Mas ele ressaltou que a análise em Plenário depende de negociação do governo federal com Davi Alcolumbre.
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Efraim lembrou que esse texto, além de ser um dos 25 projetos prioritários do governo federal, foi escolhido nesta semana pelo Poder Executivo como a maior prioridade entre as propostas aptas a serem votadas. Ele destacou que o projeto busca combater empresas de fachada.
— É algo muito nocivo para nossa economia. São muitas vezes atividades ligadas a práticas criminosas, ao crime organizado. São empresas feitas para sonegar; elas não têm patrimônio, são feitas em nome de laranjas. Elas abrem e fecham seus CNPJs em seis meses. É quase impossível conseguir autuar essas empresas. Há uma levantamento inicial segundo o qual 1.200 empresas nesse sentido devem mais de R$ 200 bilhões em tributos. A ideia é tirar essas empresas do mercado — disse.
Além de ser relator dessa proposta, Efraim também é o novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Mulheres
O presidente em exercício, Eduardo Gomes, também ressaltou que devem ir a Plenário “algumas matérias que permaneceram [sem votação] na semana dedicada à pauta das mulheres”. Neste mês, as atividades do Senado foram marcadas pela mobilização da Bancada Feminina — na data de 8 de março se comemorou o Dia Internacional da Mulher; e o mês de março é conhecido como o Mês Internacional da Mulher.
Entre os projetos relacionadas à pauta feminina está o PL 1.246/2021, projeto de lei que reserva às mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais. A senadora Augusta Brito (PT-CE), que foi a relatora dessa matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH), informou que o projeto tem o apoio do governo federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado