27/03/2025 – 13:34
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Deputado Aluisio Mendes, relator da proposta
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2503/24, que altera os códigos Penal e de Processo Penal para prever que o preso que fugir de estabelecimento prisional tenha a pena remanescente aplicada em dobro após a recaptura.
Apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o projeto também proíbe a concessão de liberdade provisória para o preso que descumprir medidas cautelares.
- Medida Provisória destina R$ 13,3 bi para setor agropecuário e programa Desenrola Adimplentes
- Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil
- Comissão aprova inclusão de imagem em notificação de multa de trânsito
- Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas
- Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
O parecer do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), foi favorável ao projeto. “A fuga de detentos ameaça não só a integridade do sistema prisional, mas, também, a ordem pública de maneira geral”, avaliou. “O Estado e a sociedade devem endurecer sobremaneira medidas que coíbam esse tipo de comportamento inaceitável por parte de presidiários”, acrescentou.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias