Em uma resposta rápida às necessidades emergenciais do Rio Grande do Sul, que vive nas últimas semanas a pior tragédia climática de sua história, o Senado e o Congresso aprovaram propostas e adotaram medidas para ajudar a mitigar ao máximo a situação de calamidade pública no estado. Entre elas, estão o decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública e a aprovação de mudanças no Orçamento deste ano para agilizar e facilitar o repasse de recursos de emendas parlamentares aos municípios atingidos.
Até o meio-dia desta sexta-feira (10), as enchentes já haviam provocado a morte de 116 pessoas, e 143 estavam desaparecidas. Havia ainda 756 feridos e quase 400 mil fora de casa. Mais de 1,9 milhão de habitantes foram afetados. Dos 497 municípios do estado, 437 relataram problemas relacionados aos temporais. O governo do estado do Rio Grande do Sul calcula em R$ 19 bilhões os recursos necessários para reconstruir os municípios.
No início da semana, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou que “estamos numa guerra” que demanda “soluções excepcionais e atípicas”.
— Essa passa a ser uma prioridade absoluta do Parlamento brasileiro, do Senado Federal, de buscarmos as medidas mitigadoras dessa lamentável tragédia que o Rio Grande do Sul sofre. As vidas humanas são irrecuperáveis, e por isso nossa manifestação de sentimentos a todas as famílias que sofreram com seus entes queridos. No mais, é possível remediar e minimizar, reconstruir o estado, devolver a dignidade ao povo do Rio Grande do Sul com medidas que eu espero que sejam ágeis, que sejam inteligentes e eficazes para resolver esse problema —disse Pacheco, que esteve na comitiva que sobrevoou as áreas atingidas no fim de semana.
Comissão externa
Já na segunda-feira (6), o Senado anunciou a criação de uma comissão temporária externa para acompanhar a tragédia no Rio Grande. Oito senadores vão fiscalizar as medidas tomadas para socorrer as vítimas e também verificar propostas que podem ser aprovadas pelo Parlamento.
A comissão, encabeçada pela bancada gaúcha, foi instalada na terça-feira (7), sendo presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A vice-presidência está a cargo do senador Irineu Orth (PP-RS), e a relatoria, com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Já na quinta-feira (9), o colegiado aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator, com a recomendação da votação de 22 proposições no Senado.
As matérias foram identificadas como prioritárias ao enfrentamento da calamidade no sul. A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2024, que tem como primeiro signatário o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto autoriza um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
O colegiado pretende ainda ir pessoalmente ao estado afetado e promover um ciclo de debates com o tema “A tragédia no Rio Grande do Sul”.
— A comissão trabalhará com o objetivo de prestar apoio cerrado ao povo gaúcho no enfrentamento e na superação dos desafios impostos pela maior catástrofe climática do nosso estado. Vamos apresentar medidas legislativas para auxiliar a superação dos esforços iniciais de resgate e amparo da população atingida, cooperar na remodelação da infraestrutura e implantar um projeto para preparar o Rio Grande do Sul para o enfrentamento de futuros eventos climáticos extremos — afirmou o senador Mourão.
Decreto legislativo
Ainda na terça-feira, o Senado aprovou o decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. O PDL 236/2024 foi promulgado no mesmo dia pelo presidente do Congresso. A norma tornou possível ao Executivo retirar do cálculo da meta fiscal os recursos autorizados por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento da calamidade pública e à reconstrução do estado.
— Para que o governo federal possa expandir seus gastos ou criar incentivos fiscais para cumprir a sua obrigação de prestar assistência aos gaúchos, neste momento trágico pelo qual passa o Rio Grande do Sul, é essencial que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade — justificou o relator, senador Paulo Paim.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovado projeto que estabelece a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres. Pelo PL 5.002/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), são instituídos o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres. A matéria trata de ações de mitigação, de preparação, de prevenção, de recuperação e de resposta imediata a desastres. Os senadores aprovaram pedido de urgência para que o texto seja votado logo pelo Plenário.
— Uma das coisas que me incomodam muito no país é que nós temos repetidamente acidentes dessa natureza, os desastres naturais acontecendo, com perda de vidas. Certamente se consegue recuperar itens materiais, asfaltos, pontes e estradas, mas nunca a vida das pessoas que são perdidas nesses acidentes ou nesses desastres — declarou Pontes.
Educação
Na mesma data, a Comissão de Educação e Cultura (CE), aprovou proposta apresentada pelo presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR), para que as emendas da comissão sejam exclusivamente destinadas ao estado do Rio Grande do Sul.
— Diante do cenário atual, proponho que façamos uma pequena alteração nessa decisão da Comissão de Educação e Cultura. Precisamos direcionar esses recursos especificamente para o Estado do Rio Grande do Sul, de forma a auxiliar na recuperação e na reconstrução das instituições educacionais e culturais afetadas pela tragédia — expôs Arns.
Cartão Reconstruir
A CCJ e a CAE aprovaram na quarta-feira (8) projeto que cria o Programa Cartão Reconstruir, que tem a finalidade de conceder subsídio para a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais afetadas por desastres (PL 3.141/2023).
O uso do cartão será restrito aos locais em que forem reconhecidas situações de emergência ou calamidade pública. Para participar do programa, o candidato ao benefício deverá ser registrado no Cadastro Único (CadÚnico), ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ser maior de 18 anos ou emancipado.
O projeto, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), aprovado em caráter terminativo na CAE, será encaminhado à Câmara, caso não haja recurso da decisão.
— O cartão não vai para as prefeituras, vai direto para o cidadão. É um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cartão. Vamos ganhar celeridade — argumentou Petecão na CCJ.
Meio ambiente
Ao abrir reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), na quarta-feira (8), a presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF), enfatizou que não há mais espaço para negacionismo climático e teoria da conspiração, diante de uma tragédia que sinaliza os alertas que há décadas vêm sendo dados por cientistas quanto aos riscos relacionados a mudanças no clima. Ela cobrou a responsabilidade do Parlamento de maneira a “garantir o regramento normativo para impedir, minimizar e promover estratégias de adaptação a esses cenários, que serão cada vez mais frequentes”.
— Vamos, sim, cobrar financiamento climático pela efetividade do fundo de perdas e danos e, sobretudo, pelo cumprimento de metas acordadas para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Dentro desta Casa, que possamos liderar pelo exemplo, que nos eduquemos uns aos outros. É preciso preservar as matas à margem dos rios para minimizar os efeitos das chuvas intensas. É preciso proteger a vegetação de restinga para frear os efeitos de ressacas intensas do mar e receber o já previsto aumento do nível dos oceanos. Que haja um esforço efetivo para a restauração de nossos ecossistemas. Que passemos a desenhar cidades mais inteligentes, integradas e adaptadas a essa nova realidade. Que repensemos nossos meios de produção e de consumo.
Leila enfatizou ainda que flexibilizar normas ambientais não trará mais desenvolvimento e que reduzir áreas de preservação e de conservação não fará gerar mais renda. Cada projeto de lei aprovado na comissão e no Senado deve ser analisado sob a ótica da sustentabilidade e da responsabilidade, ressaltou.
A CMA aprovou o PL 3.020/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que duplica a pena para crime ambiental cometido durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade. A proposição altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998).
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) elegeu na quarta-feira sua nova composição: a deputada Socorro Neri (PP-AC) será a presidente; o senador Humberto Costa (PT-PE), vice-presidente; e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator. O colegiado, formado por 12 senadores, 12 deputados e igual número de suplentes, deverá acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil em aspectos como mitigação das alterações do clima, sustentabilidade da matriz energética, emissão de gases do efeito estufa e políticas de desenvolvimento sustentável.
Agricultores
— Há produtores rurais que perderam suas colheitas, que perderam sua produção, perderam o seu maquinário, perderam tudo e muitos deles [perderam] até membros de suas famílias, entes queridos. É preciso que tenham um prazo de mais 48 meses para pagar as dívidas dos financiamentos, e que aqueles pequenos que não estão cobertos por nenhum seguro tenham anistia de suas dívidas, porque são dívidas pequenas — disse o presidente da comissão, senador Alan Rick (União-AC).
Congresso
Na quinta-feira (9), o Congresso aprovou projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 (LDO — Lei 14.791, de 2023), de forma agilizar os repasses por emendas individuais aos municípios em situação de calamidade pública (PLN 4/2024).
Os congressistas acataram, em sessão conjunta, o parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento (CMO), aprovado na quarta-feira (8) a partir do relatório do deputado AJ Albuquerque (PP-CE). Assim, emendas individuais dos senadores e deputados, consideradas impositivas, terão prioridade na execução, quando destinadas a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública reconhecida pelo Executivo federal — caso atual de boa parte das cidades gaúchas.
Também foi aprovado projeto que altera o Orçamento de 2024 (Lei 14.822) com vistas a facilitar o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul. A proposta (PLN 12/2024) autoriza a abertura de créditos suplementares para essas ações mesmo que não existam impedimentos técnicos para a execução da despesa originalmente programada. A matéria permite aos congressistas fazer remanejamentos parciais de suas emendas e ainda flexibiliza créditos para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na sessão conjunta, senadores e deputados também homenagearam as vítimas com um minuto de silêncio, solicitado pelo presidente do Congresso, que manifestou voto de solidariedade à população sul-rio-grandense. Mais uma vez, Pacheco reforçou as iniciativas do Parlamento em prol do estado severamente atingido pelas enchentes:
— Com auxílio efetivo de proposições legislativas inteligentes, eficazes, efetivas, bem como a fiscalização, por parte do Parlamento, quanto ao trabalho realizado pelo Poder Executivo federal. O povo do Rio Grande do Sul merece toda a solidariedade do Brasil. Faço esse registro de profundo pesar em face das vítimas fatais desse triste acontecimento, nos solidarizando com todos os familiares que perderam seus entes queridos, com todos os desabrigados que foram atingidos muito severamente. A política brasileira, o Parlamento brasileiro terão como absoluta prioridade dedicar suas energias aos irmãos e irmãs do estado do Rio Grande do Sul — afirmou.
Arrecadação de donativos
Na segunda-feira, foi lançada oficialmente, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a campanha SOS Rio Grande do Sul, encabeçada pela Diretoria-Geral do Senado e pelo grupo de voluntários Liga do Bem, vinculado à Casa. Numa primeira leva, as arrecadações ultrapassaram as metas iniciais: a campanha arrecadou 5,5 mil cobertores, além de travesseiros, roupa de cama e banho e vestimentas pessoais. Também foram arrecadados mais de 1,3 mil litros de água, comida (como 53 quilos de leite em pó) e ração para animais, tudo transportado ao Sul pela Força Aérea Brasileira (FAB).
— O Senado saiu na frente porque temos condição logística de organização. Ao mesmo tempo em que vota o decreto de emergência do RS, o Senado também se mobiliza enquanto sociedade civil. Esse caminho pari passu entre as decisões do Plenário e a prática que o Senado quer mostrar é muito importante — disse a diretora-geral, Ilana Trombka, que é gaúcha.
A Liga do Bem continua recebendo doações e fazendo a triagem para novas remessas. São 20 pontos de coleta da Liga do Bem espalhados pelo Senado, informados no Instagram do grupo, @ligadobemsf.
Na quinta-feira (9), um caminhão partiu do Senado com 36 toneladas de doações, entre comida, água e roupas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
