A promoção de uma audiência pública para discutir os impactos socioambientais da Hidrovia Araguaia-Tocantins está na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) na quarta-feira (14), a partir das 9h.
O requerimento que propõe o debate (REQ 36/2024 – CMA) foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele argumenta que uma licença prévia parcial foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e que o licenciamento da obra está sendo feito de forma “fatiada”, sem considerar o impacto ambiental total da hidrovia ao longo dos mais de 2 mil quilômetros do Rio Araguaia.
“A fragmentação do licenciamento impede a compreensão dos impactos ambientais e sociais do projeto, afetando negativamente a biodiversidade e as comunidades ribeirinhas. É crucial garantir transparência e participação popular no processo decisório, assegurando que o licenciamento obedeça à Constituição e às leis ambientais, para que o projeto não cause danos irreparáveis ao meio ambiente e às populações dependentes do Rio Araguaia”, afirma, ressaltando que o rio é um patrimônio natural essencial para o turismo, a pesca e a agricultura, e sustenta diversas comunidades locais.
A hidrovia visa facilitar o escoamento de grãos do Centro-Oeste ao Porto de Vila do Conde, no Pará.
Os outros dois itens na pauta da CMA também são requerimentos. Um deles pede a inclusão, na audiência sobre a Hidrovia Araguaia-Tocantins, do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes (REQ 37/2024 – CMA). Outro pede a prorrogação por 30 dias da subcomissão temporária sobre o mercado de ativos ambientais no Brasil (REQ 35/2024 – CMA).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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Fonte: Agência Senado
