O Plenário deve analisar na terça (29) um substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado sobre pagamento de perícias judiciais em ações contra o INSS relacionadas a benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários por incapacidade (PL 4.491/2021). Os deputados adotaram regras permanentes para o custeio das perícias, como a norma geral que determina que quem perde ação deverá pagar pela perícia.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Tecnologias ameaçam proteção de vítimas e testemunhas, alertam debatedores
- Pontes cobra ações preventivas contra o El Niño
- MP libera recursos para atingidos pelas enchentes em Pernambuco e Paraíba
- Senado celebra 50 anos do Teste do Pezinho e defende diagnóstico precoce
- Vídeo: Ao vivo: CRE debate regulação do setor de minerais críticos – 2/6/26