O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei da Câmara dos Deputados que define regras transitórias que vão reger as relações entre consumidores, prestadores de serviço e empresas que atuam nos setores cultural e de serviços, durante a vigência do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul (PL 1.564/2024). O objetivo é resguardar os direitos dos consumidores e garantir a retomada das atividades impactadas pelas enchentes no estado. O texto volta para análise dos deputados.
Fonte: Agência Senado