O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a votação do projeto que cria cargos para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deve ocorrer na próxima semana. Na sessão desta quarta-feira (25), o Plenário aprovou o requerimento (RQS 218/2026) para que o projeto tramite em regime de urgência.
O PL 4.278/2025 cria três cargos de desembargador, além de 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. O texto também cria igual número de cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes dos novos desembargadores.
Com sede no Recife (PE), o TRF da 5ª região abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Doação de órgãos
Também na sessão desta quarta, o Senado aprovou uma sessão especial, em data a ser agendada, para comemorar os dois anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O requerimento para a homenagem (RQS 183/2026) foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Segundo Kajuru, a sessão de homenagem “representa uma oportunidade relevante para reconhecer um avanço significativo na promoção da solidariedade e na modernização dos mecanismos de manifestação de vontade dos cidadãos brasileiros”.
- Especialistas defendem fortalecimento dos conselhos tutelares para efetividade do ECA Digital
- Senadores e juristas defendem fortalecimento da Justiça do Trabalho
- CDH avalia uso de recursos do fundo eleitoral para combate a calamidades
- Lei cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher
- Senado celebra os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado