doFoi sancionada sem vetos a lei (Lei 14.899/2024) que cria um plano integrado de combate à violência contra mulheres pelos estados, municípios, Distrito Federal e a União. A nova legislação, que teve como origem um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional (PL 501/2019), diz que a elaboração do documento será condição para que recebam as verbas destinadas à segurança pública e aos direitos humanos. Com validade de 10 anos, o plano deve ser atualizado a cada dois anos. Também será criada uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Uso ético da IA é tema de guia lançado pela Auditoria do Senado
- Vídeo: Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária – 8/10/26
- Votação mais rápida do fim da escala 6×1 depende dos senadores, diz Davi
- Veneziano cobra argumentos de senadores contrários ao fim da escala 6×1
- PEC do fim da escala 6×1 passa por 2ª sessão de discussão no Plenário