A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça (20) um projeto que dá respaldo legal ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Plano Safra da Agricultura Familiar. O autor da proposta, senador Beto Faro (PT-PA), explica que o Pronaf, instituído por decreto, precisa estar garantido em lei, para ter mais estabilidade política e jurídica. Depois de passar pela CAE, a proposta (PL 4.384/2023) segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro
- Vídeo: Senado Aprova: Cadastro nacional de condenados por violência contra mulheres
- Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF
- Davi retira trechos de veto à dosimetria de penas; decisão divide parlamentares
- Governo e oposição repercutem rejeição de Messias para o STF