Instituído pela Lei 185 em 14 de janeiro de 1936, por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo foi concebido para garantir condições dignas de subsistência aos trabalhadores. Pela legislação, todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço, a um “salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”. A regulamentação da lei ocorreu quatro anos depois, em 1940.
Dados do Censo de 2022 mostram que cerca de 35 milhões de brasileiros, quase um terço dos trabalhadores, recebem até um salário mínimo. Em 2026, o valor é de R$ 1.621. De acordo com a regra atual, o reajuste anual é calculado pela soma da inflação com o aumento do PIB de dois anos antes, limitado ao teto de 2,5%.
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(Foto: Manifestação de apoio a Getúlio Vargas nos anos 1930. Crédito: Fundo Correio da Manhã/Arquivo Nacional)
Fonte: Agência Senado