O Congresso Nacional promove na quarta-feira (27) sessão solene para a promulgação da emenda constitucional EC 119, oriunda da PEC 13/2021 que desobriga estados e municípios de terem aplicado, na educação, percentuais mínimos de suas receitas nos exercícios de 2020 e 2021 devido à pandemia. O texto também isenta de responsabilidade os gestores públicos pela não aplicação desses recursos.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Prisão preventiva para quem bebe e mata no trânsito tem voto favorável na CCJ
- Girão elogia atuação do ministro André Mendonça no caso do Banco Master
- Hermes Klann defende penas maiores para pichação
- Em audiência, feirantes do DF relatam medo de perder locais de trabalho
- MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina