O senador Eduardo Gomes (PL-TO) espera que o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no país (PL 2.338/2023) seja votado pelo Plenário do Senado ainda no segundo semestre deste ano. Ele é o relator da matéria, que está em tramitação na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, cujo funcionamento foi prorrogado por mais 60 dias. Gomes lista as vantagens de o Brasil ser uma das nações com legislação pioneira no setor, a fim de dar clareza ao mercado e ao público sobre o funcionamento da IA. Já o senador Marcos Pontes (PL-SP) alerta que o excesso de regras pode inibir a inovação e que já há muitos limites em outras legislações, como a de direitos autorais.
Fonte: Agência Senado