O senador Fabiano Contarato (PT-ES) quer sustar o Decreto 10.935, de 2022, que autoriza a realização, em cavernas, de atividades como mineração e construção de linhas de energia, ferrovias e rodovias. Contarato apresentou um Projeto de Decreto de Lei para derrubar a permissão, e ajuizou uma ação popular na Justiça Federal.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Governo terá que cortar despesas para fechar as contas em 2027, diz IFI
- Importância do direito tributário é destacada em sessão especial
- Senado leva ao ComPública debate sobre combate à desinformação
- Vídeo: Nova lei institui Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
- Política nacional de conscientização e orientação sobre LAM agora é lei