28/01/2022 – 18:53
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Costa: há avanços no tratamento aos motoristas, mas ainda existem lacunas nas leis
O Projeto de Lei 3146/21 garante a motoristas profissionais e a seus acompanhantes e auxiliares o direito de acessarem as dependências de empresas que embarcam ou recebem mercadorias durante o período de carga ou descarga do veículo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A medida também vale para motoristas que trabalham como Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
- Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças
- Lei cria cargos e funções para o Tribunal Regional Federal com sede no Recife
- Comissão aprova diretrizes para classificar eletrodoméstico quanto à facilidade de limpeza
- Comissão aprova regra para manter clubes no Profut em caso de combate ao racismo
- Deputados dizem que Luz para Todos enfrenta dificuldades de atender populações isoladas; assista
“Algumas empresas criam obstáculos para o ingresso de auxiliares dos motoristas em suas dependências durante o período de espera de carga ou de descarga dos caminhões, atitude essa que consideramos incompatível com o bom desempenho da atividade profissional”, diz o deputado Hélio Costa (Republicanos-SC), autor do projeto.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias