29/01/2024 – 17:12
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Dr. Victor Linhalis, autor da proposta
O Projeto de Lei 4536/23 garante prioridade de tramitação às ações civis e penais que tratem de desastres ambientais.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal.
- Câmara aprova regras para a transição de governos entre a eleição e a posse
- Medida provisória destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
- Tratamento medicamentoso para pessoas com autismo é tema de audiência nesta terça
- Projeto prevê inclusão de cacau e derivados na merenda escolar
- ECA Digital depende de mudança de cultura para ser efetivo, aponta debate
Atualmente, a legislação garante prioridade de tramitação a processo que envolva pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de doença grave e vítima de violência doméstica ou familiar.
Para o autor, deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a iniciativa pode contribuir para que crimes ambientais e litígios envolvendo vítimas sejam solucionados em menor prazo.
“Muitas vezes, comunidades inteiras são afetadas por esses desastres. A demora na resolução dos processos cíveis e criminais pode agravar ainda mais o sofrimento das vítimas e dificultar a restauração dos ecossistemas afetados”, frisou o parlamentar ao se referir aos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias