13/07/2021 – 23:20
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Renata Abreu, relatora da PEC
Após muita polêmica e bate-boca, os deputados da comissão especial da Câmara decidiram retirar de pauta, nesta terça-feira (13), a discussão e a votação do relatório final sobre a proposta de emenda à Constituição que trata de alterações no processo eleitoral (PEC 125/11). O texto original da proposta, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), tratava apenas do adiamento das eleições em datas coincidentes com feriados, mas a relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), ampliou os temas abordados.
Uma das versões do parecer trata de temas como fidelidade partidária, democracia direta, mandatos coletivos, cláusula de barreira, incentivo à participação feminina na política e mudanças no sistema eleitoral com a adoção do chamado distritão nas eleições de 2022.
Atualmente, a eleição para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores é feita no sistema proporcional. Com o distritão, venceria o candidato mais votado na localidade, independentemente da votação no partido, o que caracteriza um sistema eleitoral majoritário.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o texto ainda carece de diálogo e entendimento. “É uma alteração na Constituição Federal com modificação no sistema eleitoral do País e, hoje, eu li quatro versões diferentes do relatório, o que revela uma tensão muito forte sobre a matéria. A retirada de pauta tem que ser útil para o diálogo”, ponderou.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) deixou claro que o ponto mais divergente do relatório é a adoção do distritão. Ele teme a pulverização partidária com a eleição do candidato mais votado em cada distrito. “Não vamos ter mais partidos como temos hoje: vamos ter 513 partidos na Câmara dos Deputados em que cada deputado será uma entidade, dono do próprio umbigo. Quem quiser governar negocia com cada um, e o negócio vai sair caro. Digo isso sem medo de morder a linha: xô distritão”, alertou.
Pelo texto de Renata Abreu, o distritão seria adotado na eleição de 2022 como transição para o chamado distrital misto, que vigoraria nas eleições seguintes. No distrital misto, parte dos candidatos é eleita pelo voto em listas preordenadas e parte pelo sistema distrital.
O deputado Cacá Leão (PP-BA) manifestou o apoio ao distritão. “A nossa bancada, que é composta por 41 deputados, tem hoje 38 votos a favor do distritão. É uma maioria muito grande e um sentimento que já foi colhido pelos líderes partidários”, afirmou.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Orlando Silva teve acesso a quatro versões do relatório, que ainda não foi formalmente apresentado
Acordo
Durante a reunião, outros parlamentares também reclamaram de um acordo para evitar que uma emenda coletiva fosse apresentada para levar pontos específicos das regras eleitorais para debate e votação no Plenário da Câmara. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) foi um dos que se queixaram da negociação. “Nós tínhamos propostas para as quais estavam sendo recolhidas assinaturas e houve a paralisação do recolhimento das assinaturas por causa do acordo. Isso significa golpe”, criticou.
A relatora Renata Abreu alertou quanto aos efeitos desse acordo. “A proposta do emendão foi uma sugestão minha a pedido dos parlamentares que não estavam conseguindo o número mínimo de assinaturas. Independente da opinião de cada um aqui em relação a sistema, voto facultativo ou qualquer coisa, acho que é um direito dos partidos discutir o tema. A rejeição do emendão vai impossibilitar a discussão dos temas que vocês propuseram no Plenário”, disse.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) concordou com o adiamento da votação na comissão especial a fim de se buscar novas alternativas para levar os variados temas ao Plenário. “O que está sendo feito é uma manobra para evitar que o Plenário delibere sobre qual sistema eleitoral ele quer para a próxima eleição”, lamentou.
Já o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) citou a pressa na aprovação da matéria diante do princípio da anualidade, pelo qual novas regras só terão efeito na eleição seguinte se entrarem em vigor pelo menos um ano antes do pleito. “Temos que estar com essas regras definidas até o fim de setembro. A expectativa é que possamos, no mínimo, dar ao Brasil o conforto de uma legislação que irá regulamentar o processo eleitoral no ano que vem”, afirmou.
Depois de passar pela comissão especial, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado, com aprovação de, pelo menos, 3/5 dos deputados e dos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação das propostas de emenda à Constituição
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
