InícioLegislativoCâmara dos DeputadosComissão aprova criação de centros de acolhimento de curta permanência para idosos

Comissão aprova criação de centros de acolhimento de curta permanência para idosos

Deputado Alexandre Lindenmeyer, relator da proposta – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1762/26, do deputado David Soares (Pode-SP), que determina a oferta de centros de acolhimento de curta permanência para pessoas idosas durante períodos em que familiares ou responsáveis não possam estar presentes.

O texto altera a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) para incluir, entre as competências do poder público na área de promoção e assistência social, o fomento e a criação desses espaços.

A proposta também modifica o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). De acordo com a regra, os municípios, em parceria com os estados e a União, deverão ofertar centros de acolhimento de curta permanência para:

  • zelar pela integridade e pela saúde física e mental dos idosos durante parte do dia ou por dias em que a família ou os responsáveis estejam impossibilitados de acompanhá-los;
  • garantir um ambiente saudável e de convivência para esse público nesses períodos.

O autor da proposta, deputado David Soares, afirmou que o isolamento social acelera o declínio cognitivo e o surgimento de quadros depressivos na terceira idade. Segundo ele, os centros oferecem suporte profissional, interação social, atividades motoras e oficinas de memória, preservando a autonomia e trazendo tranquilidade às famílias.

O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), avaliou que o texto toca em temas sensíveis e urgentes, como o suporte às famílias que cuidam de pessoas idosas e a proteção integral do próprio idoso.

“A proposta preserva a dignidade da pessoa idosa ao garantir um ambiente propício à convivência social, lazer e manutenção da saúde física e mental, além de salvaguardar as famílias que necessitam de suporte pontual sem a necessidade de o idoso romper os vínculos domiciliares definitivamente”, disse o relator.

Tramitação

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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