Presidente envia ao Congresso PL para abertura de crédito de R$ 1,9 bilhão para financiamento do desenvolvimento tecnológico de empresas

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) para a abertura, ao Orçamento Fiscal, de crédito suplementar no valor de R$ 1,9 bilhão em favor de Operações Oficiais de Crédito. A medida tem como objetivo possibilitar, no âmbito de Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.

O crédito será financiado pelo cancelamento de dotação orçamentária de reserva de contingência, cuja fonte de recurso é receita própria e vinculada ao próprio FNDCT.

As alterações decorrentes da abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário nem o cumprimento do teto de gastos tendo em vista que as despesas presentes no projeto de lei são financeiras, e a suplementação não altera o valor global da despesa orçamentária.

A abertura do referido crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

Com informações da Secretaria-Geral