O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (17), por meio de decreto, o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A ação tem como objetivo articular e desenvolver políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos infanto-juvenis. A ideia é proteger esse público de negligências, discriminação, violência e abuso.
Também, nesta segunda-feira (17), foi apresentada campanha de conscientização para reforçar o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação “Quebre o Silêncio. Denuncie” faz parte do Maio Laranja, um mês de alerta à toda a sociedade para o combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil. O objetivo é levar informações à população e aos profissionais que atuam diretamente com esse público.
As ações foram divulgadas durante cerimônia em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participaram do evento.
O Presidente Jair Bolsonaro afirmou que, no atual Governo, os crimes de violência contra crianças e adolescentes não ficarão impunes. “Não haverá por parte desse ministério, eu tenho certeza, o encobrimento de qualquer pessoa que porventura tenha cometido e esteja cometendo um crime como esse”, afirmou.
A ministra reforçou o combate à impunidade. “O que a gente quer fazer aqui, nesta tarde, é mandar um recado para o Brasil. Acabou. Basta de violência contra a criança no Brasil. Os números nos assustam”, ressaltou a ministra.
Dados de violência contra crianças e adolescentes
Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelam que 52% dos casos de exploração, violência ou abuso sexual contra crianças e adolescentes ocorrem na casa da vítima.
Segundo a ministra Damares Alves, em 2019, o Disque 100 registrou 28.730 denúncias de violência sexual comprovadas contra crianças e adolescentes no Brasil. Em 2020, foram 26 mil. De acordo com ela, o número de ligações diminuiu por causa da Covid-19 e as crianças estavam em casa, e não na escola. “E as maiores denúncias vêm da escola”, explicou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Damares informou que o tema é prioridade no Governo Federal e que todos os ministérios estão envolvidos em ações conjuntas. “A cada uma hora, a gente tem no Brasil, pelo Disque 100, 2,2 casos de violência sexual. Apenas no Disque 100. Vocês conseguem imaginar os casos não notificados?”, indagou a ministra.
Novo painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
O novo painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos passará a divulgar a atualização sobre o cruzamento de dados da violação de direitos humanos no país a cada sete dias. Uma outra novidade é que serão apresentados relatórios sobre o tema a cada seis meses. Antes, os documentos sobre direitos humanos eram anuais. Todos os dados estarão disponíveis para a sociedade no site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
Outras ações
Uma série de outras ações vem sendo promovida pelo Governo Federal para reduzir o índice de violência contra a criança e o adolescente no país.
Uma delas, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, será o lançamento em julho, em Vitória da Conquista (BA), de um espaço semelhante à Casa da Mulher Brasileira voltado para o atendimento infanto-juvenil. É uma área que reunirá todos os serviços de proteção voltados a esse público. A ideia é replicar essa prática por todo o país.
Maio Laranja
O Maio Laranja é um mês inteiro de atividades com o objetivo de reforçar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Nesta terça-feira (18), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, informou que estará no Rio de Janeiro, para participar da cerimônia que iluminará de laranja o Cristo Redentor, em alusão à data.
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi escolhido para dar visibilidade a um crime que chocou o Brasil em 1973, quando a menina Araceli Cabrera Sanches, de oito anos, foi raptada, espancada, estuprada e morta por jovens de uma tradicional família capixaba de classe média alta, em Vitória, no Espírito Santo.
