A Ordem do Dia desta terça-feira (17) foi cancelada. Na pauta, estava a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023). A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Também estava na pauta o PL 3.777/2023, que dispensa novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra condenado por crimes do Código Penal.
Outros itens previstos para serem votados nesta terça eram a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial (PRS 45/2025) e o acordo entre o Brasil e a Tunísia sobre ciência e tecnologia (PDL 380/2021).
A sessão chegou a ser aberta no início da tarde, com a parte de pronunciamentos dos senadores, mas foi suspensa para a realização da sessão solene do Congresso Nacional de promulgação do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/2026).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado