O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou hoje (23) acordo de cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para implementar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Pelo acordo, serão compartilhados estudos e pesquisas sobre o tema, além da realização de reuniões, produção conjunta de estudos e a promoção de materiais educativos sobre o procedimento de aplicação da lei no âmbito eleitoral.
Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a atual capacidade de processamento de informações aumentou a preocupação com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. “Precisamos conscientizar e orientar candidatos, partidos e eleitores acerca dos impactos da lei no processo eleitoral”, afirmou.
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no ano passado. Aprovada em 2018, a norma coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.
*Com informações do TSE
- ONU: inovação para enfrentar crise alimentar é tema de ação no Brasil
- Campanha de Flávio aciona TSE contra posts de artistas e parlamentares
- OAB Rio ganha ação que proíbe plataforma de oferecer petições com IA
- Quilombolas expulsos por mineradora buscam reparação depois de 20 anos
- Justiça condena 3º réu acusado do assassinato de Mãe Bernadete
Fonte: Agência Brasil