Os estados, os municípios e o Distrito Federal poderão pegar mais crédito sem garantia da União. Em reunião extraordinária nesta terça-feira (5), o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os limites de crédito disponíveis para os governos locais em 2026.
A medida não aumenta o total de recursos autorizados, mas redistribui os valores para facilitar o acesso a empréstimos, especialmente aqueles sem garantia da União.
Com a decisão, governos locais terão mais espaço para contratar crédito diretamente com bancos, sem depender do aval do governo federal.
O que mudou
O limite total de crédito permitido para o setor público em 2026 continua o mesmo: R$ 23,625 bilhões. A mudança foi interna, ajustando como esse valor é dividido.
O principal ponto foi o aumento do limite para operações sem garantia da União, que passou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões.
- Mega-Sena não tem acertador e prêmio acumula para R$ 36 milhões
- Lula defende indústria brasileira de carros na América Latina e África
- BNDES destina R$ 500 milhões para obras de combate a enchentes em Belo Horizonte
- Venda de carros novos no país em 2026 atinge maior patamar desde 2013
- Média de preços para o Dia das Mães sobe abaixo da inflação
Esse tipo de operação costuma ser mais ágil, pois não depende de aprovação federal, mas exige maior capacidade de pagamento por parte dos estados e municípios.
De onde veio o dinheiro
Para aumentar esse limite, o governo remanejou recursos de outras áreas dentro do mesmo orçamento:
- R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União;
- R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia;
- R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).
Ou seja, não houve aumento de gastos, apenas uma redistribuição dos valores já existentes.
O que não mudou
Alguns limites importantes foram mantidos:
- R$ 5 bilhões para operações com garantia da União para estados e municípios;
- R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
- R$ 625 milhões para órgãos da União.
Demanda crescente
O objetivo da medida é atender à demanda crescente por crédito direto por parte de estados e municípios, permitindo:
- Mais rapidez na contratação de empréstimos
- Maior autonomia para investimentos locais
- Continuidade de projetos públicos sem depender do aval federal
A decisão entra em vigor após publicação oficial e faz parte da gestão anual dos limites de endividamento do setor público.
Fonte: Agência Brasil
