A Unimed-Rio tem prazo de 72 horas para prestar esclarecimentos sobre condutas abusivas ao consumidor. A determinação, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi expedida nesta segunda-feira (5).
Desde julho de 2022, a empresa lidera o pior atendimento ao consumidor, segundo o ranking da Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgado de outubro. Em julho, a Unimed-Rio esteve entre as dez operadoras de planos de saúde notificadas por indícios de reajustes abusivos. As investigações, ainda em andamento pela Senacon/MJSP, apontaram cobrança de aumento de até 133% na comparação com o valor cobrado anteriormente.
Para o ministro da Justiça, Anderson Torres a decisão da Senacon preza pela dignidade dos consumidores e proteção de seus interesses. “A saúde é direito social. Assim, os princípios que norteiam o direito do consumidor precisam ser respeitados e as operadoras devem ter a capacidade de solucionar os serviços e prestar assistência em todos os níveis”, disse.
A operadora pode responder processo administrativo e sofrer multa, com valor a ser definido, caso não aprimore os serviços ou preste as informações necessárias dentro do período de 72 horas. O prazo deve ser contado a partir da data de recebimento da notificação.
A Agência Brasil entrou em contato com a Unimed-Rio, mas a operadora de planos de saúde não retornou com o posicionamento.
- São Paulo inicia campanha de multivacinação na segunda-feira (3)
- Desinformação sobre HIV dificulta tratamento e aumenta preconceito
- Anvisa determina apreensão de lote falsificado de Mounjaro
- Revalida 2025/2: prazo para recurso do resultado preliminar termina nesta sexta-feira
- Cientistas anunciam remissão do HIV em pacientes após transplante de células-tronco
Fonte: Agência Brasil