O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nessa terça-feira (24) o projeto que garante a companhia de animais domésticos de pequeno porte em todos os meios de transporte ou em locais abertos ao público por pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial. Segundo o relator do PL 33/2022, senador Romário (PL-RJ), o texto regulamenta o que já acontece com o cão-guia para pessoas com deficiência visual. O autor do projeto, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acredita no fim das ações judiciais em busca desse direito. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Conselho de Comunicação Social alerta para tentativas de derrubar o ECA Digital
- Vídeo: Ao vivo: CCS debate regulamentação dos serviços de streaming – 1/6/26
- Vídeo: Ao vivo: CCS debate comunicação social nas eleições de 2026 – 1/6/26
- Universidade Federal Indígena é criada com sede em Brasília
- Girão critica eutanásia de jovem na Espanha