19/07/2021 – 09:57
vadimphoto1/DepositPhotos
Segundo o autor, as pessoas têm enfrentado dificuldades para compra e venda na pandemia
O Projeto de Lei 3884/20, do Senado, transfere para 31 de dezembro o início da contagem do prazo para isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a venda de imóvel residencial ocorrida durante 2021, desde que o dinheiro seja aplicado em novo imóvel. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Essa isenção está prevista na Lei do Bem e libera o pagamento do IR sobre eventuais ganhos com a alienação de imóvel residencial quando, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda, o contribuinte destina todo o dinheiro obtido para adquirir uma nova moradia.
- Câmara aprova MP que prevê financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
- Comissão Mista adia para esta terça-feira votação do fim da "taxa das blusinhas"
- Projeto proíbe bloqueio remoto de veículos por falta de pagamento de parcelas
- Comissão vota nesta segunda-feira MP que acaba com "taxa das blusinhas” para compras de até 50 dólares
- Projeto cria recompensa para quem denuncia sonegação fiscal
Segundo o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), com as medidas de isolamento social durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, os contribuintes têm enfrentado dificuldades para localizar um novo imóvel ou mesmo para concluir as transações de compra e venda.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias