11/06/2021 – 20:44
Edson Lopes Jr./A2D/Governo de São Paulo
As Santas Casas são algumas das entidades beneficiadas pela proposta em debate
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quinta-feira (17) para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a Seguridade Social.
- Comissão aprova proposta que permite a pessoas sem parentesco pedir suspensão do poder familiar
- Comissão debate desafios do combate ao trabalho escravo no Brasil
- Comissão aprova proposta para regular relação entre carros e bicicletas no trânsito
- Comissão aprova proposta que condiciona progressão de pena a redução de periculosidade
- Comissão aprova regra que transfere para fabricante a conferência inicial de tacógrafos
Foram confirmadas, até o momento, a presença do presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira; e a do diretor-presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Campos Véras Neto.
O deputado Antonio Brito (PSD-BA), autor do requerimento para realização da audiência, é também o relator do PLP 134/19 na Comissão de Seguridade. A proposta já foi aprovada na forma de substitutivo pela Comissão de Educação.
Da Redação – RS
Fonte: Agência Câmara de Notícias