17/05/2021 – 11:27
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Carlos Bezerra quer proteger a arrecadação de tributos
O Projeto de Lei 699/21 exige selo especial de controle, para fins de fiscalização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em produtos do fumo e bebidas alcoólicas destiladas vendidos no varejo.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere a obrigatoriedade na Lei do Imposto de Consumo. O selo de IPI já existe nos cigarros. Para uma série de bebidas, atualmente é substituído por relatório eletrônico previsto na Instrução Normativa 1432/13 da Receita Federal do Brasil.
- Instalada comissão que vai analisar linhas de crédito para empresas atingidas por tarifaço
- Debatedores divergem sobre projeto de lei para ampliar concorrência no mercado de gás natural
- Câmara aprova criação de programa para acompanhamento psicossocial de crianças e adolescentes
- Comissão aprova Estatuto da Pessoa Intersexo com regras para cirurgias, registro e reparação
- Comissão debate dispensa de laudo médico para atendimento de alunos da educação especial
“A arrecadação do IPI relativa a cigarros e bebidas alcoólicas representa percentual expressivo daquele tributo, posto que esses produtos são sujeitos a elevadas alíquotas”, disse o autor, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos
Fonte: Agência Câmara de Notícias